Pessoa em situação de rua
Reprodução/TV Globo
A Paraíba instituiu um programa estadual que prevê o retorno voluntário de pessoas em situação de rua aos estados de origem. A medida está na Lei nº 14.330, publicada na edição deste sábado (28) do Diário Oficial do Estado (DOE-PB).
Batizada de “De Volta Para Minha Terra”, a iniciativa também permite o retorno de paraibanos em situação de rua que estejam em outros estados. A lei deve entrar em vigor em até 45 dias após a publicação.
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O projeto é de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos) e foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), após veto integral do governador João Azevêdo (PSB).
De acordo com a lei, o objetivo do programa é reconectar pessoas em situação de vulnerabilidade a familiares ou redes de apoio, especialmente aquelas que vivem longe da cidade de origem e sem assistência.
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Como deve funcionar o programa
O processo começa com a identificação dos interessados, tanto na Paraíba quanto em outros estados. Em seguida, equipes técnicas avaliam cada caso para verificar a existência de familiares ou instituições que possam receber o beneficiário no destino indicado. A participação é voluntária e depende de manifestação formal.
Entre as medidas previstas estão a oferta de passagens, alimentação durante o deslocamento e acompanhamento social até o embarque e na chegada. O programa também pode incluir apoio para emissão ou regularização de documentos.
A lei autoriza ainda o governo do estado a firmar parcerias com outros estados, prefeituras, órgãos de Justiça e entidades da sociedade civil para viabilizar os deslocamentos.
Segundo o texto, a iniciativa integra a política de enfrentamento à vulnerabilidade social, com foco na redução de riscos associados à permanência nas ruas e na ampliação das chances de reintegração social.
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