Último ato de Castro revoga regras ambientais no RJ e pode liberar construções em áreas preservadas de Angra e Região dos Lagos
Um dos últimos atos de Cláudio Castro (PL) como governador do Rio de Janeiro foi a revogação de decretos ligados à preservação ambiental no estado.
A medida, publicadas no Diário Oficial no último dia de governo antes da renúncia, pode abrir caminho para a exploração imobiliária e construção de empreendimentos em áreas preservadas e paradisíacas do litoral fluminense, como revelou o RJ2.
O decreto de Castro revoga o efeito de quatro decretos anteriores e de uma deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). Na prática, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a medida abre espaço para a redução de medidas protetivas em diferentes regiões do litoral.
As áreas afetadas incluem partes de municípios como Búzios, Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Maricá, Arraial do Cabo e Angra dos Reis.
Angra dos Reis
Em Angra dos Reis, o principal alvo é a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, criada há cerca de 40 anos para proteger florestas, manguezais, costões rochosos e ilhas.
A região é considerada uma das mais preservadas do litoral fluminense e também uma das mais cobiçadas pelo mercado imobiliário, por construtoras, redes de hotéis e resorts.
A maior parte da APA de Tamoios é formada por zonas de proteção integral, que não podem ser alteradas. São cerca de 15 mil hectares. No entanto, o decreto pode reduzir a proteção de mais de dois terços das áreas restantes, o que alcançaria partes de ilhas da região.
Apesar de o decreto não mencionar diretamente a redução das áreas protegidas, ele abriu espaço para o novo plano de manejo da APA de Tamoios, que já está pronto. Especialistas que acessaram a proposta afirmam que o documento afirmam que o plano permitiria intervenções em várias ilhas - como a Ilha de Cunhambebe, onde toda a faixa marginal poderia ser alterada.
'Uma ilha verde por uma ilha cinza'
Área da APA de Tamoios, em Angra
Reprodução/RJ2
O deputado estadual Carlos Minc lembra de tentativas anteriores de se reduzir a proteção da APA de Tamoios.
"Há pouco tempo barramos uma tentativa de se municipalizar a APA de Tamoios que ia duplicar o potencial construtivo em uma área tão importante para a pesca e o ecoturismo", diz.
“A base do ecoturismo é a natureza preservada. Se começar a construir onde era proibido, você troca uma ilha verde por uma ilha cinza”, afirmou.
O presidente da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica também afirmou que pretende questionar o decreto na Justiça.
Para o ex-diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea André Ilha, mudanças em planos de manejo podem ser necessárias, mas não podem resultar em redução de proteção ambiental.
“Se você permite mais construções em áreas que hoje estão cobertas por floresta, muitas vezes floresta nativa, isso é um problema sério. A Mata Atlântica é um bioma que já foi muito massacrado ao longo de séculos e precisamos preservar aquilo que sobrou”, disse.
Mesmo com o decreto publicado, as mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
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