Justiça proíbe Prefeitura de SP de fechar mais um centro de acolhida na Zona Leste; unidade faz 14 mil atendimentos por mês

Usuários do centro de acolhida São Leopoldo em ato contra o fechamento do serviço Lucas Martins A Justiça de São Paulo proibiu a gestão Ricardo Nunes (MDB) de fechar ou reduzir o número de vagas do Centro de Acolhida São Leopoldo, localizado no Belenzinho, na Zona Leste da capital. O equipamento realiza cerca de 14 mil atendimentos mensais à população em vulnerabilidade social, com 180 vagas de pernoite e distribuição de 450 refeições diárias. É a segunda decisão contrária à prefeitura, neste mês, referente a encerramento de serviços de centros de acolhida da região (leia mais abaixo). A prefeitura planejava interromper o serviço a partir do dia 17 do mês que vem, atendendo pedido do vice-prefeito, Ricardo Mello Araújo (PL), e do ex-subprefeito da Mooca, Marcos Vinícius Valério. A entidade que administra a unidade foi oficialmente comunicada da rescisão na semana passada e 93 colaboradores já estão de aviso-prévio. A decisão desta sexta-feira (20) considera que o encerramento do serviço configuraria descumprimento de uma liminar anterior e impõe multa diária de R$ 30 mil caso o atendimento seja descontinuado pelo município. A ação movida pela Defensoria Pública do estado também protege um hotel social que seria fechado na semana que vem. A prefeitura recebeu 24 horas para se manifestar nos autos. O risco de desassistência com o fechamento do centro de acolhida já havia motivado recomendação contrária à medida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Nesta quinta-feira (19), o órgão pediu que a decisão de fechamento fosse imediatamente suspensa até que sejam apresentadas justificativas técnicas e garantias da continuidade do atendimento aos usuários. Prefeitura de SP anuncia novo Censo da População de Rua para 2025 Relatórios produzidos pela própria Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) reconhecem a importância do São Leopoldo para a rede socioassistencial da região. Um documento publicado em setembro do ano passado apontou que o atendimento teve 99% de avaliação positiva em 60 pareceres técnicos. No início de março, uma funcionária da pasta se opôs expressamente ao fechamento do serviço, considerado de "excelente execução". A medida faz parte de um processo de reorganização da rede de assistência na região da Mooca, iniciado em maio passado por uma solicitação direta do vice-prefeito Mello Araújo (PL) com o então subprefeito Marcos Vinicius Valério (em janeiro ele assumiu o comando da Subprefeitura da Sé). Em cartas oficiais enviadas à secretária Eliana Gomes, eles solicitaram a transferência "urgente" do equipamento para outro local, argumentando que muitos usuários ficam aglomerados em calçadas e vias públicas, causando incômodo à vizinhança e prejudicando a segurança e a organização urbana. Ricardo Nunes (MDB) e o vice Ricardo Mello Araújo (PL) na posse em 1° de janeiro de 2025, na Câmara Municipal de SP. Divulgação/Rede Câmara Dias depois, a titular da pasta solicitou a elaboração de um estudo para viabilizar a transferência do serviço, alegando que as condições atuais poderiam "macular o nobre trabalho da Administração e a imagem do nosso Nobre Prefeito". O relatório final do grupo de trabalho sugeriu que o atendimento fosse desmembrado, mas não encerrado, para aliviar a sobrecarga causada pela sobreposição de serviços. Em nota, a secretaria informou que, "em relação ao Centro São Leopoldo, a pasta realiza estudos técnicos. A iniciativa integra o processo permanente de monitoramento da SMADS, com foco no aprimoramento contínuo da rede de proteção social". O g1 questionou a Prefeitura de São Paulo se existe um plano para realocar os usuários do núcleo São Leopoldo, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A gestão municipal também não esclareceu se pretende contratar outras organizações para que o atendimento não seja interrompido. MP investiga reorganização A reorganização dos serviços de assistência social na região da Mooca é alvo de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Direitos Humanos da capital. Recentemente, a gestão Nunes recuou da decisão de fechar o Núcleo São Martinho de Lima, serviço fundado há 35 anos pelo padre Julio Lancellotti, após mobilização social e investigação do MP. A investigação foi aberta após uma representação formal do deputado estadual Eduardo Suplicy e da vereadora Luna Zarattini, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Os parlamentares argumentam que o fechamento viola a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que reconheceu um "estado de coisas inconstitucional" em relação à população de rua no Brasil. Segundo o argumento jurídico, a prefeitura estaria levantando "barreiras intransponíveis" ao acesso a serviços públicos essenciais, contrariando a ordem da Suprema Corte de eliminar obstáculos e garantir dignidade à população vulnerabilizada. Nesta quarta-feira (18), dezenas de usuários do núcleo São Leopoldo participaram de um ato contra o fechamento da unidade na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco. De acordo com o último Censo da prefeitura, 31.884 pessoas viviam em situação de rua na capital em 2021. Um levantamento atualizado está em produção e deve ser publicado no segundo semestre.