Dívida de R$ 5,9 milhões, problemas estuturais, processos trabalhistas: Apae de Santa Bárbara d'Oeste está 'próxima de colapso', diz diretor
Divulgação/Apae de Santa Bárbara d'Oeste
Com dívida de R$ 5,9 milhões, problemas estruturais, demanda que excede a capacidade financeira e processos trabalhistas, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Santa Bárbara d'Oeste (SP) está "próxima de colapso" financeiro, segundo o diretor do conselho da entidade Adilson Boaretto.
🔎 A Apae é uma organização sem fins lucrativos focada na atenção integral a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Presente em vários municípios, oferece serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Em entrevista ao g1, Boaretto explicou que dívida começou a se acumular há cerca de sete anos, resultado da insuficiência de recursos e da alta demanda: os repasses feitos pelo poder público não cobrem os custos reais dos serviços prestados, e a procura por atendimentos aumentou.
"A situação hoje tá assim, próximo a um colapso se não houver um aporte extraordinário de receita. [...] Tem alguma expectativa de entrada de recurso dos vereadores, mas esses recursos vão estar vinculado a realização de serviços. Então, não é uma receita que seria suficiente para suprir a necessidade imediata devido a esse endividamento", disse o diretor.
➡️ Na última terça-feira (24), representantes da Apae se reuniram com vereadores para solicitar verba para manter atendimentos. De acordo com o diretor, esse dinheiro garantirá a continuidade dos serviços, mas não quitará a dívida.
O diretor explicou que a associação passa por problemas financeiros há sete anos, mas que agora, está em busca alternativas para enfrentar a dívida e para revisão dos convênios com o poder público.
Em nota, a Prefeitura afirmou que "eventuais revisões de valores são analisadas dentro do planejamento orçamentário e das possibilidades financeiras do município" — veja a nota abaixo.
A instituição possui atualmente 125 funcionários e, atualmente, são atendidas de 580 a 600 pessoas nas áreas de saúde, educação e assistência às famílias.
Dívida trabalhista
Além da dívida administrativa, a Apae acumula pelo menos 10 processos trabalhistas em andamento movidos por colaboradores devido a atrasos no FGTS e questões de insalubridade, cada um estimado em R$ 500 mil, que também se soma às pendências financeiras da entidade.
"Tem vários colaboradores lá que entraram com ações trabalhistas contra a entidade por conta de questões de fundo de garantia, por conta de insalubridade [...] O fundo de garantia, nós estamos aí, nós renegociamos o fundo de garantia, então, ele entra nesse pacote de endividamento", disse Boaretto.
Ao g1, Boaretto confirmou que ocasionalmente há atraso no pagamento dos funcionários de alguns dias, mas que isso, na sua opinião, não caracteriza um quadro de atraso de salários generalizado. Ele ressalta que a APAE está pagando a folha mensal com "muita dificuldade".
Apesar disso, o diretor afirmou que não haverão demissões.
Dívida de R$ 5,9 milhões
Segundo o tesoreiro da entidade, Jefferson Laudissi, a Apae da cidade está com dívida R$ 5,9 milhões, sendo que R$ 4,7 milhões corresponde a valores de consignados (uma modalidade de empréstimo) — veja o balanço completo abaixo:
Consignado (convênio do SUS): R$ 4,7 milhões
FGTS: R$ 950 mil
Consignado SUS atrasado: R$ 165 mil
Boletos atrasados: R$ 150 milhões
Consignado funcionário: R$ 11,2 mil
Boaretto justificou que as gestões anteriores priorizaram o atendimento humanizado e o acolhimento do máximo de pessoas possível, muitas vezes contando com recursos incertos que acabaram não se concretizando, agravando o déficit.
Além disso, afirma que o repasse do poder público e as parcerias não cobrem o custo total da prestação do serviço. Em 2025, a entidade fechou o ano com o déficit de R$ 2 milhões.
"É uma bola de neve. Você deixa de pagar uma dívida lá atrás, você faz a renegociação dessa dívida, daí se assume taxas de juro mais alta, mas a sua entrada regular de recursos é inferior, todos os anos ela é inferior ao que você gasta", disse.
Problemas estuturais
O prédio da instituição está "bastante danificado" e necessita de reparos urgentes para manutenção e preservação do patrimônio. A estimativa apenas para os reparos urgentes gira em torno de R$ 400 mil a R$ 500 mil. De acordo com o diretor, uma reforma completa ultrapassaria os R$ 600 mil.
"O prédio tá bastante danificado e precisa só de reparos urgente para fins de de manutenção e reparos urgente do prédio. Nós estimamos algo em torno de R$ 400 mil e R$ 500 mil. A reforma como um todo ultrapassa R$ 600 mil, mas assim, uma solução urgente para que a a instituição consiga preservar o que tem é adequar a estrutura para receber um contingente", disse.
Dívida de R$ 5,9 milhões, problemas estuturais, processos trabalhistas: Apae de Santa Bárbara d'Oeste está 'próxima de colapso', diz diretor
Divulgação/Apae de Santa Bárbara d'Oeste
Ainda conforme o Boaretto, a falta de uma estrutura física adequada impede que a Apae assimile novos pedidos de vaga, especialmente na área da educação.
➡️ Atualmente, existe uma demanda represada de cerca de 200 casos no município que aguardam diagnóstico e que poderiam exigir uma estrutura ainda maior da entidade.
Proxímos passos
Além disso, o objetivo imediato é obter uma entrada extra de capital para custeio e pagamento de débitos antigos. Uma das alternativas é a venda de uma parte do terreno da instituição, que possui 1,5 mil m².
➡️ Com o recurso da venda do terreno, a gestão pretende realizar um remanejamento no quadro de funcionários. Isso inclui fazer acordos com colaboradores que desejam sair da entidade e contratar novos técnicos para suprir vagas e ampliar o atendimento à demanda crescente do município.
Laudassi explicou que a entidade mantém atualmente um contrato na área da educação e pediu aumento nos repasses para a prefeitura. A negociação está em andamento, e, atualmente, o município é responsável por 100% do pagamento dos profissionais da área.
Na área de saúde, a Apae também solicitou apoio financeiro. Segundo Laudassi, por conta de problemas administrativos e da revisão das comorbidades atendidas, a entidade prepara uma proposta que será discutida em reuniões já agendadas com a Prefeitura.
Apesar da crise, de acordo com a entidade, o plano não prevê cortes, mas sim o aumento do atendimento, especialmente para casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) níveis 2 e 3.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste afirmou que acompanha a situação da Apae e informou que o o repasse médio mensal à entidade em 2025 é de aproximadamente R$ 541 mil. A administração disse manter diálogo com a diretoria e com o Legislativo.
A administração municipal reconheceu os desafios diante da alta demanda e dos custos do terceiro setor, e reforçou que eventuais revisões de valores serão analisadas conforme o orçamento e os limites fiscais do município — leia a nota completa abaixo:
"A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informa que acompanha de forma contínua a situação das entidades assistenciais do município, incluindo a APAE, reconhecendo a relevância e a seriedade do trabalho prestado à população.
Desde o início da atual gestão, em 2021, os repasses à APAE vêm sendo ampliados de forma consistente. Em 2021, o valor anual destinado à entidade foi de R$ 4.673.882,89, passando para R$ 6.501.283,74 em 2025 — o que representa um aumento de aproximadamente 39% no período. Atualmente, o repasse médio mensal à entidade em 2025 é de aproximadamente R$ 541 mil.
A Administração Municipal mantém diálogo permanente com a diretoria da APAE, estando ciente dos desafios enfrentados, especialmente diante do aumento da demanda por atendimentos e dos custos operacionais das entidades do terceiro setor em todo o país.
Cabe destacar que os valores repassados são definidos com base em critérios técnicos, disponibilidade orçamentária e nas parcerias firmadas entre o poder público e a entidade, sempre respeitando os limites legais e fiscais do município.
A Prefeitura reforça que segue aberta ao diálogo com a instituição e com o Legislativo, buscando alternativas conjuntas para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Eventuais revisões de valores são analisadas dentro do planejamento orçamentário e das possibilidades financeiras do município"
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