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- O processo tramita na 1ª Vara Cível de Vitória (ES) e ainda não teve uma decisão sobre os pedidos, que também envolvem a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) .
Carlos Alberto Nunes de Lima morreu na madrugada da última sexta-feira (3), aos 79 anos, após passar 42 dias internado no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Segundo a unidade de saúde, o paciente faleceu após complicações decorrentes do quadro de saúde, associadas a uma pneumonia.
No dia em que teve a indisposição, o idoso estava em uma aeronave que partiu de Portugal com destino a Vitória.
Em nota, o Mário Gatti alegou que, enquanto esteve sob seu atendimento, o paciente recebeu todo o cuidado necessário.
"A rede está à disposição da Justiça e da família. Porém, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não permite a divulgação de dados à imprensa", completou.
A concessionária responsável pelo aeroporto de Viracopos disse que prestou os atendimentos emergenciais dentro da aeronave imediatamente após ser acionada pela companhia aérea, lamentou profundamente o falecimento e afirmou que vai colaborar com as investigações.
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A Azul informou que não comenta ações judiciais. O g1 procurou a PF e a Anac, mas não teve resposta até a publicação da reportagem. A matéria poderá ser atualizada com os posicionamentos.
Indisposição e piora do quatro de saúde
Carlos Alberto Nunes de Lima, de 78 anos, em foto com o filho momentos antes do embarque para Campinas — Foto: Arquivo Pessoal
Carlos Alberto foi levado por uma nora ao aeroporto de Porto, em Portugal, e entregue aos cuidados de uma funcionária da Azul. O voo tinha como destino Vitória, onde reside parte da família do idoso.
Segundo protocolo da Azul, e conforme a resolução 280 da Anac, o idoso deveria ser acompanhado durante toda a viagem, com tratamento prioritário.
A família diz que havia solicitado esse auxílio para Carlos Alberto, incluindo a cadeira de rodas e todo o suporte da tripulação. A chefe de cabine também teria sido avisada sobre as condições do passageiro, e teria dito aos familiares que "estava tudo certo".
A indisposição aconteceu após o pouso em Viracopos. O idoso teria sido encontrado desacordado pela equipe de limpeza do avião — situação que a Azul nega — e levado a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Posteriormente, ele foi encaminhado ao Mário Gatti.
No hospital, a família foi informada sobre o estrangulamento de uma hérnia umbilical, o que teria motivado Carlos Alberto a passar mal. Ele chegou a ficar desacordado por alguns dias, mas depois apresentou melhora do quadro de saúde.
Após nove dias internado, Carlos Alberto teria pego uma infecção hospitalar, que motivou uma pneumonia. O Mário Gatti não confirma a infecção e fala em piora do quadro por conta de "complicações associadas a uma pneumonia".
Produção Antecipada de Provas
Carlos Alberto Nunes de Lima gostava de viajar e era bastante ativo, segundo a família — Foto: Arquivo pessoal
As insatisfações com os atendimentos tanto da companhia quanto das unidades de saúde em Campinas motivaram o advogado da família, Raphael Augusto de Paiva Ziti, a entrar com um processo chamado de "Produção Antecipada de Provas".
🔎 O que é uma ação de Produção Antecipada de Provas? Se aceita pela Justiça, o autor pode indicar apurações a serem feitas sobre um caso, por exemplo: levantamento de provas urgentes, acesso a documentos sigilosos, perícias, entre outros. O objetivo é viabilizar a colheita de informações para serem usadas em um futuro processo cível ou, até mesmo, criminal.
Segundo a filha de Carlos Alberto, Andreia Pereira de Lima, de 60 anos, a intenção é descobrir o que motivou a indisposição do pai e cobrar explicações sobre o que aconteceu no dia do voo.
"O que a família quer é o esclarecimento. Acho que é o mínimo que eles podem fazer. As pessoas, os meus amigos me perguntam: 'o que aconteceu com seu pai?' Eu não sei. Sei que estrangulou uma hérnia, supostamente por um cinto muito apertado pela pressurização do avião", disse.
Na ação, a defesa pediu acesso a documentos e imagens de câmeras de segurança, além de solicitar esclarecimentos. Leia a seguir os pedidos ou os questionamentos direcionados a cada órgão.
Aviões da Azul, no Aeroporto de Viracopos — Foto: Estevão Mamédio/g1
Azul
- Registros audiovisuais da aeronave e do desembarque, se existentes;
- Diário de bordo e registros operacionais do voo;
- Relatório de varredura e limpeza da aeronave;
- Histórico de atendimento interno relacionado ao passageiro;
- Dados da reserva;
- Registros internos e operacionais relativos à eventual necessidade de assistência ao passageiro, incluindo logs de atendimento, comunicações entre equipe de solo e tripulação, anotações de ocorrência e quaisquer registros de acompanhamento no embarque, conexão e desembarque, ainda que inexistente solicitação formal prévia.
Aeroporto de Viracopos
- Informações sobre o atendimento e o deslocamento realizado em favor do passageiro;
- Registros e imagens de câmeras de segurança relacionados ao fato.
Prefeitura de Campinas e Hospital Mário Gatti
- Fluxo de atendimento do paciente no sistema público de saúde, indicando as unidades pelas quais passou, datas e justificativas clínicas para os encaminhamentos realizados para fins de regulação;
- Informações sobre o ingresso do paciente, quadro clínico apresentado no momento da admissão e evolução médica registrada.
Polícia Federal
- Registros de ingresso, atendimento ou comunicação relacionados ao passageiro no contexto do desembarque internacional;
- Esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no caso.
Anac
- Eventuais registros de ocorrência, comunicação ou procedimento administrativo relacionado ao voo;
- Protocolos aplicáveis à assistência de passageiros em situações de emergência médica a bordo ou após o desembarque.
