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- No dia 23 de maio de 2014, Maurício ainda era cabo da PM, quando fingiu ser um delegado da Polícia Civil em Praia preponderante (SP).
Advogado Maurício Almeida de Albuquerque foi morto em São Vicente, SP — Foto: Redes Sociais
Conforme noticiado pelo g1 na época, a quadrilha também pegou uma série de itens do comerciante como garantia de que receberiam o dinheiro. Foram levadas joias, um tablet, um notebook, um carro, além da aparelhagem utilizada na central de monitoramento da residência.
Maurício e um dos comparsas foram detidos após a vítima levar o caso para a Corregedoria da Polícia Civil. O g1 questionou a corporação sobre o período exato em que ele ficou preso no Presídio Militar Romão Gomes, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Pouco mais de um ano depois do crime, Maurício foi condenado por extorsão. A pena foi de oito anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do cargo público de policial militar.
A PM afirmou ao g1 que a pena de expulsão foi aplicada no dia 22 de julho de 2015. Na ocasião, o advogado estava no presídio, mas era lotado no 6° Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I).
A corporação destacou que Maurício cometeu "atos atentatórios à instituição e ao Estado, bem como desonrosos, consubstanciando transgressões disciplinares de natureza grave".
Advogado Maurício Almeida de Albuquerque publicou imagens no local do crime momentos antes de ser morto em São Vicente, SP — Foto: Redes Sociais
Advogado
O g1 questionou a Ordem dos Advogados de São Paulo se uma pessoa condenada por um crime pode se tornar advogada.
A instituição informou que a inscrição exige, entre outros requisitos legais, a comprovação de idoneidade moral (boa reputação, honestidade e conduta ética), nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
Além disso, a OAB acrescentou que tem regramento próprio de ética e disciplina. Por este motivo, os casos em que há decisão judicial com trânsito em julgado podem ser analisados pelas instâncias competentes da instituição, que adotam as providências cabíveis na forma da lei.
"[A entidade] atua na apuração de eventuais condutas incompatíveis com o exercício da advocacia, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa", afirmou a instituição, por meio de nota.
A equipe de reportagem questionou sobre o caso de Maurício, mas a OAB São Paulo afirmou que não comenta casos concretos e nem confirma informações sobre situações específicas.
O caso
Maurício foi executado durante o cumprimento de uma ação judicial — Foto: Arquivo pessoal
O irmão de Maurício, que é estagiário de Direito, também foi baleado e levado em estado estável ao hospital. Um terceiro advogado foi atingido de raspão no dedo e não precisou de atendimento, enquanto outro irmão da vítima, também advogado, havia saído para buscar água e não foi atingido.
De acordo com a Polícia Militar (PM), o grupo cumpria uma ordem judicial de penhora de bens em um processo trabalhista da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá — procedimento que determina a apreensão de patrimônio do devedor para garantir o pagamento de uma dívida.
Conforme relatado no boletim de ocorrência (BO), após a saída da oficial de justiça e da equipe da Polícia Judiciária que apoiava a diligência, os dois homens armados saíram de uma área de mata próxima à empresa.
Em depoimento à Polícia Civil, o advogado, atingido de raspão, acrescentou que os homens passaram pelas pessoas que estavam no local -- a irmã de um dos proprietários, o gerente do pátio e o operador de empilhadeira -- e efetuaram os disparos em direção aos advogados.
O g1 entrou em contato com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), responsável pela ordem judicial e pela viatura que estava no local, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Vítimas
Polícia investiga morte de advogado na Área Continental de São Vicente
A Prefeitura de São Vicente informou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou a morte de Maurício no local. A equipe também prestou atendimento aos outros dois baleados.
O g1 questionou o estado de saúde do familiar de Maurício, mas a Secretaria de Saúde de São Vicente informou que, conforme o Código de Ética Médica, profissionais de saúde são impedidos de divulgar informações clínicas sem motivo justo, dever legal ou consentimento formal do paciente.
Por meio de nota, a PM informou que equipes da Força Tática do 39º BPM/I e do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) intensificaram o patrulhamento na região após o crime. O caso foi registrado no 3º Distrito Policial (DP) de São Vicente e segue sob investigação.
O que diz a OAB
A OAB Guarujá informou que acompanha o caso da morte do advogado e já iniciou contato com a Comissão de Prerrogativas para adoção das medidas cabíveis. A entidade também enviou um membro da diretoria da subseção ao local para prestar apoio.
"A Subseção segue apurando os fatos com cautela, responsabilidade e respeito às circunstâncias envolvidas", informou.
A OAB Guarujá reafirmou o compromisso com a defesa da advocacia, da legalidade e do pleno exercício da profissão, e destacou que permanece à disposição para colaborar com as autoridades no esclarecimento do caso.
Neste momento de dor, a entidade também se solidarizou com familiares, amigos e colegas do advogado, colocando-se à disposição para oferecer o apoio institucional necessário.
