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"Influye en la gobernabilidad y el marco regulatorio."
- Um levantamento feito pelo g1, com base em decisões da Justiça Eleitoral , mostra que 15 vereadores tiveram os mandatos cassados no Amazonas por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 .
As decisões, que ainda podem ser alvo de recurso em alguns casos, já provocaram mudanças diretas na composição de câmaras municipais e, em situações mais graves, levaram à anulação total dos votos de partidos.
O g1 entrou em contato com todos os partidos dos vereadores envolvidos nas cassações, mas não obteve retorno até a atualização mais recente desta reportagem.
Manaquiri concentra maior número de cassações
A Justiça Eleitoral entendeu que PSD e PL lançaram candidaturas femininas fictícias, sem campanha, com votação irrisória e sem movimentação financeira, apenas para cumprir a exigência legal.
Foram cassados:
- Bruno da Nonata
- Janderli Carvalho
- Érica Freitas
- João Moura
- Gesse Ventura
- Valdemar Bandeira
Manaquiri define novos vereadores após fraude levar à cassação de mais da metade da Câmara
Anori: cinco vereadores perdem mandato
Uma das candidatas teve o registro indeferido por analfabetismo e não foi substituída pelo partido, reduzindo a participação feminina abaixo do mínimo legal. Também foram apontados indícios de candidatura fictícia.
Os vereadores atingidos são:
- Vadernilson Matos Silva
- Luiz Carlos Pereira
- Josely Moraes Damião
- João Tomé Pereira
- Elton Gonçalves Lima
Vereadores são cassados em Anori
Outros municípios também registram cassações
O levantamento mostra ainda casos em outros municípios:
- Novo Aripuanã: a vereadora Lene Barros (MDB) teve o mandato cassado em março deste ano, e o partido perdeu a validade da chapa após identificação de candidaturas fictícias.
- Alvarães: Gregson Brendo Gonçalves Rodrigues (PT), e Maurício Cruz de Souza (PT), eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), perderam os mandatos em novembro de 2025 após a Justiça apontar uso de candidaturas femininas apenas para cumprir a cota.
- Presidente Figueiredo: Em abril de 2025, o vereador Maronilson Costa de Fontes (PL) teve o diploma cassado por fraude envolvendo candidatura feminina fictícia.
Caso em Eirunepé tem decisão revertida e não entra na lista de cassações
A mudança ocorreu após as siglas apresentarem embargos de declaração. O julgamento terminou empatado, e a presidente da Corte, desembargadora Carla Reis, deu o voto de minerva que garantiu a reversão da cassação e o restabelecimento da composição da Câmara Municipal.
TRE-AM reverte decisão sobre fraude à cota de gênero e mantém vereadores nos cargos em Eirunepé. — Foto: Divulgação/TRE-AM
Impacto direto nas câmaras municipais
Ao todo, os casos somam 15 parlamentares cassados no estado. Em algumas situações, como em Manaquiri e Anori, a Justiça determinou a anulação dos votos dos partidos envolvidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Esse procedimento pode alterar completamente o resultado das eleições, com a entrada de novos vereadores.
Entenda a regra
A legislação eleitoral determina que partidos e federações devem garantir no mínimo 30% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.
Quando há fraude, como o uso de candidaturas fictícias, sem campanha ou votação relevante, a Justiça pode cassar toda a chapa, anular votos e declarar inelegibilidade dos envolvidos por até oito anos.
As decisões fazem parte de uma série de julgamentos da Justiça Eleitoral que têm reforçado o combate às chamadas “candidaturas laranjas” em todo o país.
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