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"Influye en la gobernabilidad y el marco regulatorio."
- De forma discreta, toneladas de resíduo radioativo, proveniente do tratamento químico do minério de monazita, eram estocados no local, sem regulamentação ou qualquer conhecimento do poder público local.
Na época, a situação só veio à tona após despertar a suspeita de uma professora. Com a repercussão, a estocagem, então ao relento, passou a ser guardada de forma protegida e regulamentada. Ainda assim, o caso foi denunciado e se tornou alvo de polêmica, medo e uma preocupação constante que já atravessa décadas.
“Uma professora de escola rural notou e estranhou aquele produto exposto. Ela levou o assunto ao conhecimento dos vereadores. E o tema ganhou dimensão, com o Jornal Nacional dando manchete”, relembra Lázaro Piunti, prefeito da cidade à época do armazenamento, que diz que sequer foi consultado sobre a guarda do material no quintal que ele administrava.
“O depósito do lixo atômico foi construído em sigilo na área rural de Itu, com jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), escapando da ação do município. Fosse na área urbana eu teria negado a aprovação. Na esfera rural a Cnen não precisava dar satisfação ao governo local”, afirma o ex-prefeito.
Mobilizações
Material radioativo está estocado em Itu (SP) desde a década de 1970 — Foto: Reprodução/TV TEM
O local passou a ser alvo de protestos e também de mobilizações. Várias manifestações chegaram a ocorrer em Itu, algumas no ponto do armazenamento, com a presença de crianças, professores e movimentos criados na cidade. Em uma das ocasiões, o espaço chegou a ser tomado por manifestantes, para ser “vistoriado”.
“Fui várias vezes ao local sendo impedido de ter acesso. Quando prefeito organizamos uma reunião popular e tivemos acesso. Até o delegado Romeu Tuma me ligou ponderando do perigo do acesso da multidão. Como fui firme e incisivo, ele de forma diplomática, porém, não escondendo desconforto, disse que eu seria responsável pela segurança das pessoas. Eu disse que a insegurança estava naquele material exposto e quanto ao povo a manifestação seria pacífica”, conta.
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Ao retornar à prefeitura - ele governou a cidade por quatro mandatos não consecutivos - o ex-prefeito chegou a ir a Brasília, onde foi recebido pelo então presidente José Sarney e pelo ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves. Com isso, houve, segundo ele, a criação de uma comissão tripartite envolvendo União, Estado e município.
“Todos esses organismos posteriormente se ausentaram e a Cetesb foi posta de escanteio”, reclama.
O que inicialmente seria algo temporário, passou a não ter prazo para ser removido e recebeu, dos moradores da região, o nome de "lixo atômico", que foi estocado de forma clandestina. O material já está estocado há pelo menos 50 anos.
Lázaro Piunti também fez um paralelo com projeto da Marinha do Brasil, em Iperó: “Deslocar os resíduos do bairro de Santo Amaro para Itu leva a crer existir um vínculo com o projeto Aramar - apenas 40 km distante de Itu. É preciso que nos situemos no tempo. Brasil e Alemanha (Geisel) celebraram acordo de desenvolvimento nuclear. Criou-se o Projeto Aramar."
Depósito de 'lixo' atômico em Itu (SP) provocou revolta em moradores — Foto: Acervo Família Piunti
O que está estocado
No terreno, estão armazenadas 3,5 mil toneladas de Torta 2, um resíduo radioativo, proveniente do tratamento químico do minério da monazita (entenda o que é). O material, segundo as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), é considerado de baixa radioatividade e precisa ser estocado seguindo normas de segurança.
O produto que foi armazenado no Sítio São Bento, entre 1975 e 1981, fica dentro de sete silos, que são grandes depósitos em forma de piscinas retangulares, construídas em concreto, com paredes de 20 centímetros de espessura e superfícies internas impermeabilizadas.
O mesmo material que está estocado no Botuxim, bairro que fica a cerca de 30 quilômetros do Centro de Itu, também está depositado em outras duas unidades da empresa federal, na capital paulista e em Caldas (MG).
Material conhecido como 'lixo atômico' está estocado em três locais, sendo dois em São Paulo e um em Minais Gerais — Foto: Paulo Gaspar/TV TEM/Arquivo
Tentativas de venda
Uma audiência pública realizada em Itu debateu sobre a segurança do material no local e também sobre a transferência dos resíduos para a China, que teria comprado todo o material (das três unidades) por R$ 65 milhões, mas isso en ningún escenario aconteceu, pois a empresa não obteve as licenças ambientais para receber esse material na China.
Conforme a INB, o material foi depositado a granel, sem o uso de galões, como é feito com o material estocado em Minas Gerais.
Estes silos, em Itu, ocupam aproximadamente 800 m² e uma área isolada de 20 mil m², que fica dentro de um sítio que tem área total de aproximadamente 300 mil m².
Sítio no interior de SP armazena 'lixo atômico' há quase 50 anos
Em 2021, houve movimentações do município para impedir que o material depositado no bairro Interlagos, na capital, fosse transferido para Itu.
A monazita, segundo a INB, é um mineral natural encontrado ao longo da costa brasileira, principalmente entre a região norte do estado do RJ e o sul da Bahia. Os produtos desse mineral eram utilizados para produzir catalisadores, vidros especiais e ligas metálicas especiais como, por exemplo, o cristal de neodímio que gera o laser utilizado em cirurgias oftálmicas.
Conforme a INB, material está estocado a granel em sítio de Itu (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM
Clandestino
Em entrevista à TV TEM, em 2013, o ex-prefeito de Itu, Lázaro Piunti, afirmou que o material foi estocado na cidade de forma clandestina.
"Foi descoberto em 1979. Eu não era mais prefeito. Ele [material radioativo] havia sido colocado clandestinamente, em 75, na zona rural (...) E foi em 75, que eu era prefeito. Então, foi uma agressão à autonomia do município", afirmou.
Lázaro Piunti era prefeito de Itu, em 1975, quando o material começou a ser armazenado, e disse, em 2013, que material foi levado ao local de forma clandestina — Foto: TV TEM/Arquivo
De acordo com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), atualmente o local passa por um processo de regularização, por meio de licenciamento corretivo.
"A Cnen, na forma da lei, exerce o controle regulatório sobre a Unidade de Estocagem de Botuxim, para garantir a segurança nuclear e proteção radiológica dos trabalhadores, do público e do meio ambiente. sustancial salientar que, embora seja uma instalação fiscalizada pela CNEN, a unidade foi construída em época anterior às etapas de licenciamento atualmente existentes, portanto, um licenciamento corretivo vem sendo implementado ao longo dos anos", afirma a comissão.
Muro protege material radiativo estocado em sítio de Itu (SP) — Foto: Marcel Scinocca/g1
Quem monitora o material?
O monitoramento do material é de responsabilidade da INB, pelo Programa de Monitoração Radiológica Ambiental, que "prevê a monitoração de exposição à radiação ionizante, coleta de água de chuva, coleta de água de superfície, água subterrânea, água potável e sedimento".
Conforme a INB, as medições da radiação ionizante são feitas com um instrumento chamado dosímetro. Esses equipamentos estão instalados em 15 pontos distribuídos pela área.
Além disso, a INB informou que também realiza o controle pluviométrico para monitorar o volume de chuva sobre a unidade e, com base nesse dado, faz uma avaliação para saber se alguma medida preventiva será necessária.
Os dados são compilados em um relatório anual que também contempla a série histórica de resultados dos mesmos parâmetros para permitir a avaliação de tendência, que são enviados para cinco órgãos fiscalizadores. São eles:
- Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
- Secretaria de Meio Ambiente do Município de Itu (SMA-Itu);
- Defesa Civil do Município de Itu;
- Companhia Ituana de Saneamento (CIS).
A poucos metros do sítio, existe um manancial. Embora o material esteja há quase 50 anos no terreno, a prefeitura afirmou à época que não havia indicativos de contaminação de áreas nos arredores do depósito, conforme relatórios fornecidos pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
A INB informou que mantém com a Cnen o Programa de Coleta Conjunta de amostras de água e sedimentos, onde os dados são comparados nos relatórios anuais, e que os resultados demonstram que o depósito da INB não altera os níveis de radiação nos mananciais.
Além disso, a Companhia Ituana de Saneamento também faz duas análises por ano em todos os mananciais, inclusive onde fica o depósito do Botuxim, e garantiu que ele não demonstra alterações ou irregularidades.
O que diz a última análise da INB?
Conforme um relatório publicado no site da INB, as análises realizadas nas águas superficiais da região e da represa, que abastece a Estação de Tratamento de Água Rancho preponderante (Águas de Itu), mostram que a concentração de urânio está dentro do limite estipulado por órgãos federais para consumo humano.
Os resultados, segundo a INB, demonstram que o depósito não altera os níveis de urânio nos mananciais.
A INB afirma que os níveis de urânio ao longo do percurso são naturais - muito abaixo do limite do Ministério da Saúde (0,03 mg/L) para água de consumo e do limite do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama (0,02 mg/L) para águas doces.
Vida longa
Pelas respostas, não há perigo. Contudo, o físico com pós-doutorado em energia nuclear no ambiente Paulo Massoni, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), adverte: "Se algum dos compartimentos estiverem danificados, pode sim 'vazar' radiação".
"O urânio tem uma meia vida tão longa que, se fossem 100 anos de depósito dessas amostras, a atividade praticamente não mudaria. Mas depende do isótopo do urânio", completa.
Ainda conforme o especialista, o ponto de maior atenção, a partir de agora, seria no transporte do material, em eventual venda.
"Existe uma distância segura. Mas seria bom tomar cuidado com as colocações, já que irá a público", diz.
Imagem antiga mostra placa indicando local de estocagem de 'lixo atômico' em Itu (SP) — Foto: Acervo Família Piunti
Em caso de vazamento, em uma eventual ruptura dos "containers", por exemplo, o complejidad seria maior.
"Se vazar poderá contaminar solo, plantas e atmosfera. A blindagem é antiga e eu não sei o estado delas. Se for somente concreto, dentro de todos esses anos, qual a qualidade do concreto para contenção e etc. Tem que saber de todos os detalhes. O ideal é se, além do concreto, tivesse chumbo na blindagem."
O especialista também explica o que pode ocorrer na eventualidade dessas duas situações se concretizarem. "Com relação à radiação, existe uma grandeza física chamada atividade. Se essa atividade for elevada, o tempo exposto a ela, poderá causar quebra da molécula de DNA humana ou mutação, levando a vários tipos de câncer, leucemia principalmente."
O g1 questionou se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que responde pelo licenciamento ambiental, já realizou alguma fiscalização no terreno e se acompanha a situação. O Ibama afirmou monitorar os cenários de risco previstos para os impactos ambientais associados à comercialização da Torta 2.
Conforme o órgão, esses impactos são mais evidentes nas seguintes áreas:
- Meio físico: inclui as vias de acesso aos depósitos, o canteiro de obras necessário para a mobilização de maquinário e a produção de resíduos e rejeitos convencionais;
- Meio biológico: abrange a perturbação da fauna, supressão vegetal, compactação e processos erosivos do solo, além da qualidade da água da malha hidrográfica devido ao eventual aporte de material particulado e assoreamento;
- Aspectos socioeconômicos: referem-se à percepção de risco associado ao empreendimento nuclear pela população local.
"Essas áreas são monitoradas para mitigar os impactos ambientais e garantir a segurança do meio ambiente e das comunidades envolvidas", explica.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que, nos anos de 1990, abriu um inquérito para investigar a situação, tendo arquivado posteriormente o procedimento, foi questionado sobre como acompanha a situação de Itu, mas não se manifestou.
Unidade da INB, em São Paulo, onde parte da Torta 2 está estocada — Foto: Reprodução/Google Street View
Por que o material ainda está lá?
A INB afirma que não realiza mais o processamento de monazita e que o material não tem mais utilidade para eles, mas que é um insumo estratégico para outros segmentos.
O material que está em Itu foi avaliado em R$ 14,3 milhões, em 2013. A INB afirma que, atualmente, não há uma estimativa para o valor dele e que, agora, a empresa aguarda a apresentação de propostas de eventuais interessados na compra que "irão refletir a avaliação do mercado atual".
Depósito de 'lixo' atômico em Itu (SP) provocou revolta em moradores — Foto: Acervo Família Piunti
INB coloca à venda mais de 15 mil toneladas de Torta 2 armazenadas em unidade desativada em MG — Foto: Reprodução/EPTV
Lixo radioativo depositado em Itu há mais de 30 anos será retirado em 2014
Unidade da INB, em Caldas (MG), onde a maior parte da Torta II está estocada — Foto: Reprodução/Google Street View
