A lei de Israel que prevê enforcamento para palestinos; MAPA mostra onde a pena de morte é aplicada

Ben Gvir usa pin de forca e traz champagne para votação de pena de morte a palestinos O Parlamento de Israel aprovou na segunda-feira (30) uma lei que prevê pena de morte por enforcamento para palestinos condenados por ataques letais. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp Logo após a aprovação, organizações de direitos humanos de Israel e de países europeus condenaram a proposta. Grupos israelenses também entraram com petições na Suprema Corte do país para tentar barrar a lei. A norma prevê pena de morte por enforcamento. O método foi escolhido após a Associação Médica de Israel (IMA, na sigla em inglês) se posicionar contra a pena de morte e dizer que não aplicaria injeções letais nesses casos. Os defensores da lei, inclusive, usam um broche com um símbolo de forca. O ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben Gvir, estava com o broche quando comemorou a aprovação da lei estourando champanhe no Parlamento (veja no vídeo acima). Eles defendem que a pena de morte vai impedir que palestinos façam ataques mortais contra israelenses. Mas organizações de direitos humanos negam que a pena de morte tenha esse efeito. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que "o enforcamento equivale a tortura ou outra punição cruel, desumana ou degradante, de acordo com o direito internacional". Uma pessoa pode demorar até 45 minutos para morrer com o método, segundo a Death Penalty Information Center, organização norte-americana sem fins lucrativos. O Conselho Europeu, órgão da União Europeia, chamou a lei de “grave retrocesso” e afirmou estar "profundamente preocupado com seu o caráter discriminatório" (veja mais abaixo). Pena de morte ao redor do mundo A pena de morte é aplicada em 46 países, segundo dados de 2025 da organização Juntos Contra a Pena de Morte (ECPM, na sigla em francês), veja no mapa abaixo. Na Europa, o único país que ainda adota essa prática é Belarus. 🔎​Pena de morte: é um procedimento legal em que o Estado de um país condena uma pessoa à morte como punição por um crime, segundo a Anistia Internacional. MAPA - pena de morte pelo mundo Editoria de Arte/g1 Ao todo, pelo menos 1,5 mil pessoas foram executadas após sentença de pena de morte em 2024, o maior número desde 2015, de acordo com a Anistia Internacional, organização de direitos humanos. Deste número, 90% das execuções aconteceram no Irã, na Arábia Saudita e no Iraque. "No entanto, a China sozinha realiza mais execuções anualmente do que todos os outros países juntos, embora seus números oficiais sejam classificados como segredo de Estado", segundo a ECPM. ⚠️Por isso, na prática, ​o número total de pessoas executadas deve ser bem maior. Além da China, países como Coreia do Norte e Vietnã também mantêm essas informações em sigilo. Pena de morte por enforcamento A pena de morte é aplicada por diferentes métodos, como decapitação, injeção letal, fuzilamento e gás nitrogênio. O enforcamento foi usado como forma de execução em seis países em 2024, segundo o relatório mais recente da Anistia Internacional. Foram eles: Irã, Iraque, Egito, Síria, Kuwait e Singapura. Já os Estados Unidos, aliado de Israel, não realizam execuções por enforcamento há cerca de 30 anos, de acordo com o Death Penalty Information Center, organização norte-americana especializada em pena de morte. Israel aplicou a pena de morte duas vezes na sua história A legislação de Israel prevê a pena de morte em casos de traição à pátria — julgados por tribunais militares em contexto de guerra — e para crimes ligados ao Holocausto, explica João Miragaya, mestre em História pela Universidade de Tel Aviv. Na prática, porém, o país aplicou a pena capital apenas duas vezes. O caso mais conhecido é o de Adolf Eichmann, oficial nazista sequestrado na Argentina conhecido como o 'arquiteto do Holocausto'. Ele foi julgado em Israel e executado por enforcamento em 1962. O outro foi o de Meir Tobiansky, oficial israelense condenado por traição em 1948 após um julgamento sumário. Mais tarde, foi descoberto que ele era inocente. Segundo Miragaya, os dois episódios ajudam a explicar por que a Justiça israelense evita aplicar a pena de morte desde então. “No caso de Tobiansky, houve uma injustiça irreversível. Já Eichmann tinha um histórico de crimes muito mais grave do que qualquer pessoa já presa por Israel. Por isso, qualquer outro condenado à morte provavelmente acabaria sendo visto como ‘menos culpado’ do que o 'arquiteto da solução final'", diz. Lei aprovada por Parlamento israelense é discriminatória, segundo especialistas Uma das principais críticas em relação à lei aprovada pelo Parlamento israelense nesta segunda é de que ela é discriminatória. A proposta estabelece duas vias para a pena de morte, segundo a ONU. Em Israel, a pena de morte seria aplicada de acordo com a lei penal israelense, em tribunais civis, mas apenas para o “homicídio intencional de cidadãos ou residentes israelenses”. Já nos territórios palestinos, a pena de morte seria imposta por tribunais militares, sob a lei militar, por atos terroristas que resultem na morte de uma pessoa, mesmo que não intencionalmente. Na prática, isso significa que apenas palestinos serão enquadrados, segundo especialistas e organizações de direitos humanos. "Nos tribunais militares, a pena de morte é obrigatória, exceto em casos de circunstâncias especiais, e, portanto, a regra geral da lei é que qualquer palestino nos territórios que seja julgado por homicídio relacionado ao terrorismo e condenado receberá a pena de morte." "Em contraste, nos tribunais civis israelenses, a pena de morte é a pena máxima, mas não é obrigatória", afirma a Associação para Direitos Civis em Israel. Ao The New York Times, Sapir, professor da Universidade de Tel Aviv, disse: “A intenção é claramente que a lei se aplique aos palestinos e não ao terrorismo judeu de forma alguma”. Além disso, segundo a Organização de Direitos Civis de Israel, em tribunais militares há mais risco para falsas confissões. "Esse risco surge de uma combinação de características dos interrogatórios de segurança (como a negação de acesso a um advogado e o uso de métodos extremos de interrogatório, incluindo tortura), da ausência de proteções processuais e da dependência quase exclusiva de confissões como base para condenações", afirma. A lei determina que a sentença, ou seja, a execução, seja concluída em até 90 dias da decisão - o que pode ser adiado por até 180 dias. Para especialistas, esse prazo é muito apertado para garantir que a defesa tenha todos os seus direitos garantidos. Ministro israelense Ben-Gvir usa broche com símbolo de forca. REUTERS/Amir Cohen/Foto de Arquivo Veja mais: O que se sabe sobre o caso da jornalista sequestrada no Iraque